Kiyoshi Harada
jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP

O Senhor Ministro da Fazenda, em face da rejeição nacional da CPMF, apoiada pela maioria dos membros do Senado Federal (por ora), vem afirmando que o governo lançará mão do aumento da carga tributária de impostos não submetidos ao princípio da legalidade tributária no que diz respeito à alteração de alíquotas, para compensar a "perda" de 40 bilhões que a CPMF iria propiciar.
Assim, ameaça com majoração do IOF, do IPI, II e do IE. O governo pode fazer isso? Absolutamente não, pelas razões adiante alinhavadas.
Os chamados impostos regulatórios, como o próprio nome está a indicar, têm função regulatória de atividades econômicas, isto é, existem como instrumento ordinatório. Não visam simplesmente a arrecadação tributária, função típica de imposto de natureza fiscal.
São impostos regulatórios aqueles previstos no art. 153, I, II, IV e V da CF (II, IE, IPI e IOF).
O imposto de importação e o imposto de exportação têm por objetivo regular o comércio exterior, sempre sujeito a variações conjunturais. Por isso, estão livres, tanto do princípio da anterioridade (§ 1º, do art. 151 da CF), como do princípio da legalidade, no que diz respeito à alteração de alíquotas "nos limites e condições estabelecidas em lei" (§ 1º, do art. 153 da CF). A Constituição outorgou ao Executivo instrumento normativo ágil para, nos limites da lei, ofertar rápida resposta às situações anômolas supervenientes no plano do comércio exterior.
A função regulatória do IPI, igualmente, dispensado da observância dos dois princípios constitucionais retroapontados, repousa no caráter seletivo em função da essencialidade do produto, conceito que varia no tempo e no espaço. O que é essencial hoje pode ser supérfluo amanhã. E o que é essencial aqui, pode não o ser em outra localidade.
O IOF tem a sua função ordinatória baseada na fixação da política de câmbio, crédito e seguro, e também de títulos e valores mobiliários. O efeito arrecadatório é mera conseqüência do exercício da função extrafiscal.
Por isso, esses quatro impostos não se submetem ao secular princípio da legalidade tributária, no que tange à alteração de alíquotas, nem ao princípio da anterioridade. Eles têm a missão de regular a economia em seus vários aspectos, a demandar um instrumento normativo célere e eficaz, o que não seria possível alcançar por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, que poderia demandar anos de discussão.
Mas, isso não quer dizer que o Executivo possa simplesmente majorar a alíquota desses impostos, para compensar a "perda" de arrecadação de CPMF, como tem apregoado o Senhor Ministro da Fazenda, jejuno em Direito Constitucional. Tal pronunciamento ministerial soa como uma ameaça para intimidar os incautos.
O aumento ou diminuição de impostos regulatórios, por decreto do Executivo, há de encontrar justificativa no plano regulatório da economia, fundado em motivação que se harmonize com a norma do art. 174 da CF, que confere ao Estado o papel de agente normativo e regulatório da atividade econômica.
Por isso, diz o texto constitucional que o Executivo pode alterar a alíquota desses quatro impostos "atendidas as condições e limites estabelecidos em lei".
Ora, a não prorrogação da CPMF até o final deste governo não está contemplada em lei alguma como condição ou limite para alterações de alíquotas de impostos regulatórios.
Logo, se o governo quiser majorar as alíquotas de impostos regulatórios, para compensar a "perda" de arrecadação da CPMF, da ordem de 40 bilhões, que o faça por meio de um projeto de lei, enfrentando as mesmas resistências, atualmente, opostas pelo Senado Federal.
A majoração desmotivada seria inconstitucional, e a não prorrogação da CPF não seria uma motivação válida, sequer em tese.


http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10754

Medo irracional

Essa semana aconteceu uma coisa bastante triste comigo.

Quando cheguei em casa, antes de descer do carro, meu falou que iria. Eu desci do carro e fui abrir o portão. Foi aí que lembrei que havia deixado minha chave dentro do carro.

Neste exato momento, reparei num homem negro, de boné, sem camisa e com uma bolsa preta nas mãos. Completamente apavorada, comecei a gritar e a tocar a campanhia para o meu irmão vir abrir o portão. A sensação de pânico foi terrível. Imaginei que aquele homem fosse me assaltar e como estava apenas com uma jaqueta nas mãos, temi que pudesse até ser baleada.
Completamente transtornada, me virei e vi que o homem me olhava com um olhar de pena. Claro que ele percebeu que o meu estado havia sido causado por ele, pelo fato dele ser negro e por eu manifestar o meu preconceito e discriminação tão claramente.
Quinze minutos depois meu chegou e buzinou para que eu abrisse o portão da garagem. Quando sai, dei de cara com o meu vizinho que, sem ar, disse pensar que seria assaltado por um homem que estava passando na rua. Homem este que também era negro.
Comentei com a minha mãe os dois fatos que haviam ocorrido e a resposta dela para tanto preconceito é a presença constante da violência em nossas vidas. se é assim, então porque será que não temos medo quando vemos alguém branco? Afinal, a maior prova de que os brancos também roubam são os políticos que elegemos para governar o nosso país. Considero esta uma das piores formas de violência, uma vez que, com seus trambiques por baixo do pano, causam a morte de pessoas que vivem em lugares sem a mínima condição de vida.
Claro que não podemos negar que uma grande parte das pessoas envolvidas em crimes são negros, mas é preciso lembrar que tivemos longos séculos de violência para com os negros durante o período da escravidão. E depois da abolição foram jogados sem nenhuma condição de sobrevivência. Podia passar horas relatando as formas de abandonos e discriminação que sofreram.
Provavelmente, foi por isso que senti medo daquele homem. Isso, porém, não afastou a raiva que senti de mim mesma. Tenho muitos amigos negros, tenho sangue negro nas minha veias, afinal, qual é o brasileiro que não tem??

Pão e circo pra esquecer os problemas

Mais uma vez vamos fechar os olhos para a corrupção, para Renan Calheiros, para crise energética da Petrobrás, caos aéreo, falta de saúde, educação, segurança... para pensar no que? Em longos 7 anos esperando a maldita copa do mundo de 2014!

Todo mundo afirma que o brasileiro é extremamente patriota.

Ora é muito fácil ser patriota na hora de cantar o hino nacional na final da copa do mundo..

Principalmente agora que nosso país será o hospedeiro dessa merda de copa..

Sabe o q vai acontecer agora??

Vai ter muita gente por aí dizendo:

"Foda-se a pobreza, foda-se a corrupção, foda-se a cpmf e a reeleição do Lula..

A copa vai ser aqui e eu só quero saber de torcer pro Brasil!!!!"

A raiva que sinto ao ver nosso sábio presidente relatando as vantagens da copa é inexplicável..

Pra que gastar tanto dinheiro com essa merda e deixar o país às moscas??

Quantos milhões serão gastos pra levantar os estádios, ampliar a rede de hotéis e restaurantes?? Pra que tanto se, como disse uma amiga, os turistas não ficarão aqui pra sempre????

Agora eu pergunto, caro presidente:

E NÓS??????????????

A nossa segurança é uma coisa que só merece atenção quando temos algum evento de valor internacional??

O que aconteceu com todo o investimento realizado para os jogos pan-americanos???

Aliás, incrível como durante o períodos dos jogos não se ouviu nenhuma, repito, nenhuma notícia sobre confrontos com a polícia nos morros cariocas.

A dúvida fica no ar: a segurança realmente funcionou ou a violência foi abafada pela mídia?

Acreditem, a história vai se repetir.

É foda.... muito foda..... o futebol é mais importante que a população do país....E todos caem nas redes da política do Panis et Circenses... onde todos enchem suas barrigas com o fome zero (que não funciona e nunca vai funcionar) e se entorpecem com o êxtase do futebol.... e esquecem que o país é uma bosta!

Até quando?